RGPD - Regulamento Geral de Proteção de Dados
Compromisso com a proteção dos seus dados pessoais.
O Nosso Compromisso
A atoll-badger está comprometida com o cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD).
Princípios de Tratamento
Tratamos os seus dados pessoais de acordo com os seguintes princípios:
Licitude, Lealdade e Transparência
Os dados são tratados de forma lícita, leal e transparente em relação ao titular dos dados.
Limitação das Finalidades
Os dados são recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não sendo tratados posteriormente de forma incompatível com essas finalidades.
Minimização dos Dados
Os dados recolhidos são adequados, pertinentes e limitados ao necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados.
Exatidão
Os dados são exatos e atualizados sempre que necessário, sendo tomadas medidas adequadas para que dados inexatos sejam apagados ou retificados.
Limitação da Conservação
Os dados são conservados de forma a permitir a identificação dos titulares apenas durante o período necessário para as finalidades do tratamento.
Integridade e Confidencialidade
Os dados são tratados de forma a garantir a sua segurança, incluindo proteção contra tratamento não autorizado ou ilícito e contra perda, destruição ou danificação acidental.
Os Seus Direitos
Enquanto titular de dados pessoais, tem os seguintes direitos ao abrigo do RGPD:
Direito de Acesso
Tem o direito de obter confirmação sobre se estamos a tratar os seus dados pessoais e, em caso afirmativo, aceder a esses dados e a informações sobre o tratamento.
Direito de Retificação
Tem o direito de obter a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito e de ver completados dados incompletos.
Direito ao Apagamento
Tem o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais quando se verifiquem determinadas condições previstas no RGPD.
Direito à Limitação do Tratamento
Tem o direito de obter a limitação do tratamento em determinadas circunstâncias.
Direito de Portabilidade
Tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.
Direito de Oposição
Tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais em determinadas situações, incluindo para efeitos de comercialização direta.
Exercício dos Direitos
Para exercer qualquer dos direitos acima mencionados, deve dirigir o seu pedido por escrito para:
Email: [email protected]
Morada: Rua das Flores 127, 1200-195 Lisboa, Portugal
Responderemos ao seu pedido no prazo máximo de 30 dias, podendo este prazo ser prorrogado por mais 60 dias em casos de especial complexidade.
Autoridade de Controlo
Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD, tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):
Website: www.cnpd.pt
Morada: Av. D. Carlos I, 134 - 1.º, 1200-651 Lisboa
Encarregado de Proteção de Dados
Para questões relacionadas com a proteção de dados, pode contactar o nosso responsável através do email [email protected].
Atualização
Esta informação pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações nas nossas práticas ou na legislação aplicável.
Última atualização: Janeiro de 2026